TOM WEB Rincão

sábado, 21 de novembro de 2015

TCE aprova contas de 2013, do prefeito Dudu Bolito

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu parecer favorável às contas referentes ao exercício de 2013 do prefeito de Rincão, Dudu Bolito.

Na tarde do dia 20 de outubro, as contas referentes ao exercício de 2013, do município de Rincão foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), auditório “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, em São Paulo. De acordo com documento encaminhado pelo TCE, o parecer foi favorável, o que significa que as contas de 2013 foram aprovadas.

Para o prefeito de Rincão, Dudu Bolito, a aprovação do TCE representa uma grande vitória, pois foi um ano marcado por muitas dificuldades financeiras. O prefeito relembra a situação encontrada logo nos primeiros meses como: atraso na folha de pagamento; atraso de dois meses do pagamento do FGTS dos servidores; nome no Cadim, o que impedia o município de conseguir verbas federais há anos, mas que em oito meses neste governo o problema resolvido; frota sucateada; foram pagos aproximadamente, R$ 6 milhões em dívidas, desse valor a maior parte foi pago no ano de 2013. Por todos esses motivos e muitos outros. Dudu Bolito, afirma que com muito trabalho e dedicação o cenário foi revertido e como resultado as contas foram aprovadas pelo TCE.

Fonte: TCE aprova contas de 2013, do prefeito Dudu Bolito. Correio da Região, Américo Brasiliense, p. 4, 7 nov. 2015, Ano XXX Nº1866.

Nova lei prevê multa de R$ 1 mil para descarte de lixo irregular em Rincão

No bairro Cohab, o entulho acumulado gera incômodo aos moradores.
Objetivo principal é manter a cidade limpa e conscientizar sobre ambiente.

A Câmara Municipal de Rincão (SP) aprovou um projeto de lei que estabelece multa de R$ 1 mil para quem foi flagrado descartando lixo em vias públicas. Moradores do bairro da Cohab afirmam que estão cada vez mais indignados com a quantidade de lixo que as áreas livres acumulam.

A Prefeitura da cidade retira cerca de dez caminhões por mês com o lixo jogado irregularmente, mas os locais continuam cheios de entulho. Geralmente, carros e caminhonetes seguem até os locais e descarregam o material. “Vem gente de todos os lados para jogar, virou um aterro. Vem animais como cobra e escorpião para dentro das casas, além do cheiro não ser agradável”, contou a estudante Gabriela Santana.

O professor de geografia, Bruno Joly, afirma que o problema é constante, mas algum tipo de campanha de conscientização faz falta. “Descartar lixo na rua é um problema tanto na questão urbana quanto ambiental, mas antes disso deveria haver uma campanha forte”, disse.

Conscientização
O objetivo principal da criação da lei é proteger o meio ambiente mantendo a cidade limpa e também conscientizar a população que faz os descartes. Para isso, a Prefeitura pede ajuda dos moradores para denunciar atitudes desse tipo, mesmo anonimamente. “Eles fazem esse descarte de madrugada, então é difícil a gente flagrar. Pedimos para a população fazer alguma filmagem para a Prefeitura tomar as providências”, explicou Luiz Bizarro, coordenador do setor de fiscalização.

As denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone (16) 3395-9100.

Fonte: G1

Prefeitura de Rincão reduz jornada de trabalho para conter gastos

09/2015

O atendimento ao público será realizado das 7h às 12h, a partir de segunda-feira (28), até o dia 31 de dezembro.

Para diminuir o impacto da crise econômica pela qual o município de Rincão passa, assim como as demais cidades da região, a partir de segunda-feira (28), o horário de atendimento ao público será realizado das7h às 12h. No período da tarde não haverá atendimento nas repartições relatadas abaixo:

Gabinete do Prefeito;

Departamento de Administração e Finanças;

Departamento de Assuntos Jurídicos;

Departamento de Obras e Serviços Públicos;

Departamento de Assistência Social;

Departamento de Esportes, Turismo e Lazer;

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente;

Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

Departamento de Transportes Internos.

O horário de trabalho dos servidores, que fazem parte de serviços essenciais continuará o mesmo, assim como do Departamento de Saúde e do Departamento de Educação e Cultura.

De acordo com a Administração, essa é a primeira medida a ser tomada para a contensão de gastos, outras, se forem necessárias, serão efetuadas.

Rincão, ao logo desses três anos vem enfrentando vários ‘golpes financeiros’ somados a expressiva queda da arrecadação municipal; bem como, a incerteza dos valores a serem repassados pelos governos federal e estadual, a título de transferências obrigatórias no período compreendido entre 1º de outubro a 31 de dezembro de 2015; a necessidade de ajustes nas metas impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); a indenização pelo acidente que causou a morte de três pessoas, em vicinal do distrito Taquaral ocorrido há 17 anos, cujo processo encerrou este ano obrigando o município a efetuar o pagamento.

Esses são os principais motivos que levaram o prefeito, Dudu Bolito, assinar o decreto que reduz a jornada de trabalho de servidores públicos municipais.

A Administração de Rincão pede a compreensão da população, que já em outros momentos de crise foi parceira e entendeu a gravidade da situação.

Fonte: http://www.rincao.sp.gov.br/noticias/2015/gabinete/setembro/decreto_expediente.html

Prefeitura de Rincão adere à redução de horário para economia de verbas

28/09/2015
Servidores vão trabalhar da 7h às 12h até o dia 31 de dezembro de 2016.
Ajustes são forma de gastar menos com transporte, energia e hora extras.

A cidade de Rincão(SP) é a quarta cidade da região a aderir à redução de horário de funcionamento dos órgãos públicos. O objetivo da medida é economizar gastos com transportes, energia elétrica e horas extras, tudo por conta da crise financeira. A partir de agora, os servidores irão trabalhar das 7h às 12h até o dia 31 de dezembro do ano que vem. A decisão não vale para as secretarias de Saúde, Educação e Cultura.

O prefeito do munícipio, Dudu Bolito (PT), acredita que a redução é um aprendizado para o próximo ano, que poderá ser ainda pior. “Em Janeiro do ano que vem, vem o pior, pois irá cair um precatório de R$3,6 milhões, que vamos ter que pagar de qualquer jeito. Essa medida é um aprendizado para ver como vamos atuar a partir do ano que vem”, disse.

A população está dividida, algumas pessoas acreditam que essa decisão não trará maiores problemas. “Começando de manhã, fazendo tudo certinho, correto, eu acho que dá certo”, falou a doméstica Marina Bonzaik.

Já outros munícipes acham que o atendimento será prejudicado. “Eu acho ruim, muitas vezes precisamos de alguma coisa, chega lá está tudo fechado, você quebra a cara”, disse o aposentado Benedito da Mito.

Além de Rincão, Araraquara, Rio Claro e São Carlos também reduziram o horário.

Fonte: G1

Pagamento de precatórios pode “quebrar” prefeitura de Rincão

05/2015

Prefeitura de Rincão terá que pagar R$ 2,5 milhões em precatórios às famílias de vítimas de um acidente de veículo ocorrido no ano de 1998, no cruzamento da Rodovia SP 318 com a vicinal de acesso ao Taquaral.

Depois de 17 anos do acidente, que matou três pessoas, a justiça condenou o município de Rincão a pagar o valor corrigido de indenização aos familiares das vítimas de R$ 2,5 milhões. De acordo com informações, o acidente ocorreu no cruzamento da vicinal Prefeito Natale Chierici, que dá acesso ao distrito Taquaral, com o trevo da Rodovia SP 318.

De acordo com informações, os ocupantes do veículo passaram à tarde de um domingo, em Guatapará participando de um jogo de futebol. O acidente ocorreu na madrugada de domingo para segunda, quando voltavam para a casa, em outra cidade.

O valor de tal precatório é considerado muito alto para qualquer município pagar. No caso de Rincão, poderá quebrar a Prefeitura, pois causará um grande desequilíbrio nas contas e no planejamento orçamentário. Medidas drásticas terão que ser tomadas, o que poderá comprometer a realização de serviços, interferindo diretamente na qualidade da prestação do serviço público municipal.

Por meio do advogado, que representa os familiares das vítimas, foi apresentada uma proposta de pagamento dessa indenização ao Município. Em consulta ao departamento municipal de Finanças de Rincão ficou constatado que é totalmente impossível aceitar a proposta, pois o Município não tem, hoje, caixa suficiente para cumprir com o pagamento proposto pelos familiares das vítimas. O município, há mais de dois anos paga mensalmente às famílias das vítimas desse acidente uma pensão vitalícia no valor de R$ 13 mil.

Vale ressaltar, que além desse precatório, Rincão já pagou R$ 5.576.069,62 em dividas herdadas nestes dois anos e cinco meses. E, como os demais municípios, vive uma crise financeira acarretada também pela redução de repasses, o que agrava ainda mais a situação.

O prefeito de Rincão, Dudu Bolito, está tentando agendar uma audiência com o desembargador Pires Araujo, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para explicar a situação e buscar novas alternativas, de forma que o Município possa pagar, sem quebrar.

Fonte: http://www.rincao.sp.gov.br/noticias/2015/gabinete/maio/pagamento_precatorios_pode_quebrar_prefeitura_rincao.html

Rincão gastará R$ 240 mil com precatórios em 2015

02/2015

Algumas ações preventivas já estão sendo realizadas. Na semana passada a Vigilância Epidemiológica do Município realizou uma palestra voltada aos idosos. Nesta semana, foi à vez dos novos agentes comunitários de saúde do Programa de Saúde da Família, (PSF) a receberem toda a orientação necessária para realizar as atividades de busca ativa e de casa a casa.

Ficou acordado, que o Município de Rincão terá que pagar mensalmente a quantia de R$ 20 mil, o que representa um aumento, em relação ao ano passado de aproximadamente 11%. No ano, o total a ser pago será de quase R$ 240 mil. No ano de 2014 o Município gastou com o pagamento de precatórios R$ 186.911,87.

Esse aumento de gastos com os precatórios para um Município, que tem a previsão orçamentária perto de R$ 28 milhões, é mais um agravante diante de uma crise financeira que vem afetando não só o município de Rincão, mas das demais cidades.

O que são Precatórios?

Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial.

Fonte: http://www.rincao.sp.gov.br/noticias/2015/gabinete/fevereiro/rincao_gastara_240_mil_precatorios_2015.html

sábado, 26 de setembro de 2015

O que é TOM WEB?

O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet (Observatório TOM WEB) é uma atividade de extensão universitária do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara-SP (FCL-Ar) / Departamento de Administração Pública. Tem por finalidade encorajar e aglutinar cidadãos interessados em acompanhar, voluntária e independentemente, o andamento das finanças públicas de suas cidades ou regiões, a partir de uma perspectiva republicana (ou seja, de permanente resguardo do interesse público no planejamento, aprovação, execução e avaliação do orçamento público e das contas públicas em nível municipal). É constituído por uma rede de blogs referentes a cidades e regiões, mantida por voluntários, responsáveis pela criação e manutenção dos blogs de acordo com padrões mínimos estabelecidos pelo GPCGP. Trata-se, portanto, de colocar a blogosfera a serviço da cidadania e da democracia, por cidades melhores onde viver e conviver.