05/2015
Prefeitura de Rincão terá que
pagar R$ 2,5 milhões em precatórios às famílias de vítimas de um acidente de
veículo ocorrido no ano de 1998, no cruzamento da Rodovia SP 318 com a vicinal
de acesso ao Taquaral.
Depois
de 17 anos do acidente, que matou três pessoas, a justiça condenou o município
de Rincão a pagar o valor corrigido de indenização aos familiares das vítimas
de R$ 2,5 milhões. De acordo com informações, o acidente ocorreu no cruzamento
da vicinal Prefeito Natale Chierici, que dá acesso ao distrito Taquaral, com o
trevo da Rodovia SP 318.
De
acordo com informações, os ocupantes do veículo passaram à tarde de um domingo,
em Guatapará participando de um jogo de futebol. O acidente ocorreu na
madrugada de domingo para segunda, quando voltavam para a casa, em outra
cidade.
O valor
de tal precatório é considerado muito alto para qualquer município pagar. No
caso de Rincão, poderá quebrar a Prefeitura, pois causará um grande
desequilíbrio nas contas e no planejamento orçamentário. Medidas drásticas
terão que ser tomadas, o que poderá comprometer a realização de serviços,
interferindo diretamente na qualidade da prestação do serviço público
municipal.
Por meio
do advogado, que representa os familiares das vítimas, foi apresentada uma
proposta de pagamento dessa indenização ao Município. Em consulta ao
departamento municipal de Finanças de Rincão ficou constatado que é totalmente
impossível aceitar a proposta, pois o Município não tem, hoje, caixa suficiente
para cumprir com o pagamento proposto pelos familiares das vítimas. O
município, há mais de dois anos paga mensalmente às famílias das vítimas desse
acidente uma pensão vitalícia no valor de R$ 13 mil.
Vale
ressaltar, que além desse precatório, Rincão já pagou R$ 5.576.069,62 em
dividas herdadas nestes dois anos e cinco meses. E, como os demais municípios,
vive uma crise financeira acarretada também pela redução de repasses, o que
agrava ainda mais a situação.
O
prefeito de Rincão, Dudu Bolito, está tentando agendar uma audiência com o
desembargador Pires Araujo, coordenador da Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para
explicar a situação e buscar novas alternativas, de forma que o Município possa
pagar, sem quebrar.
Fonte: http://www.rincao.sp.gov.br/noticias/2015/gabinete/maio/pagamento_precatorios_pode_quebrar_prefeitura_rincao.html
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